Mercado de trabalho flexível recebe apoio da CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), como alternativa ao projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A entidade avalia que a proposta moderniza as relações trabalhistas ao permitir maior flexibilidade na organização da jornada, mantendo os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pela PEC, trabalhadores poderão ajustar a carga horária conforme suas necessidades pessoais e profissionais, preservando benefícios como 13º salário, férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio.

Em vídeo divulgado pela CNA, o vice-presidente de secretaria da entidade, Marcelo Bertoni, afirmou que o país precisa de uma legislação compatível com as transformações do mercado de trabalho e que respeite as diferentes realidades das atividades econômicas.

“O país precisa de uma legislação que acompanhe a realidade do trabalho contemporâneo, que é diversa, dinâmica e não cabe em um modelo único e rígido. A PEC 12/2026, em discussão no Senado, permite mais flexibilidade na organização da jornada e também amplia a possibilidade de escolha do trabalhador sobre como melhorar, organizar o seu tempo e a sua rotina, respeitando as diferentes realidades de cada atividade”, declarou.

O posicionamento integra uma carta aberta assinada em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e outras entidades representativas do setor produtivo.

No documento, os signatários defendem que a flexibilização da jornada permite ao trabalhador adaptar sua rotina conforme as necessidades da vida pessoal e profissional, sem abrir mão das garantias previstas na legislação trabalhista. Também afirmam que a imposição de um modelo único para todos os segmentos pode elevar custos e afetar empresas e consumidores.