Projeto de lei propõe criação do Instituto Nacional do Leite

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a criação do Instituto Nacional do Leite, acompanhado de um fundo de desenvolvimento setorial voltado à cadeia leiteira brasileira. A iniciativa busca organizar políticas públicas, fomentar investimentos e dar maior estabilidade econômica aos produtores.

Segundo o texto, o instituto teria como função central articular ações entre produtores, indústrias e governo, além de apoiar programas de inovação, qualidade e competitividade. O fundo setorial seria abastecido por recursos públicos e privados, com foco no financiamento de projetos estruturantes para o setor.

A proposta surge em um momento de dificuldades recorrentes enfrentadas pela atividade leiteira, marcada por margens apertadas, aumento de custos e forte concorrência de produtos importados. Parlamentares defensores do projeto afirmam que o modelo se inspira em experiências anteriores de organização setorial e busca dar previsibilidade à produção nacional.