A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação sobre a trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Os crimes incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus recebeu penas de prisão que superam os 20 anos em regime fechado, mas não serão presos imediatamente por conta do direito de recorrer da decisão.
As sentenças de prisão definidas pelo STF são as seguintes:
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, tendo parte das acusações suspensas por ser deputado federal (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).
Além das penas de prisão, o STF também condenou Jair Bolsonaro e os outros sete réus ao pagamento solidário de R$ 30 milhões. Este valor será destinado a cobrir os prejuízos causados pela depredação das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O pagamento só será efetivado após o esgotamento de todos os recursos contra a condenação. Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é punido por tentativa de golpe de Estado.
Por decisão unânime, a Primeira Turma do STF determinou que Bolsonaro e os demais condenados ficarão inelegíveis por um período de oito anos. Esta medida decorre do enquadramento na Lei da Ficha Limpa, com o prazo de inelegibilidade começando a contar a partir da sessão desta quinta-feira (11).
Vale ressaltar que Jair Bolsonaro já se encontra inelegível até 2030, devido a uma condenação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também teve a perda de seu mandato determinada pelo STF. A medida, porém, não é imediata e só será cumprida após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, expressou lamento pela decisão, afirmando que a perda do mandato não é boa para a democracia, mas os motivos que levaram a essa decisão são piores.
