Projeto de Lei na Câmara Federal deve colocar o Brasil definitivamente no mercado de carbono, um negócio que movimentou 229 bilhões de Euros em 2020, algo em torno de R$ 1,419 trilhão. Segundo relatório da XP Investimentos foram 20% mais que em 2019.
Na verdade, o termo mercado de carbono não é bem compreendido pelos produtores brasileiros. É simples: os países que emitem gás carbono e não têm como reabsorvê-lo, pagam para aqueles que mantém a cobertura vegetal e absorvem o poluente que provoca graves efeitos nos ciclos do clima no planeta.
O mercado de carbono é considerado por especialistas como a commodities do futuro. O Brasil não tem esse mercado por falta de uma regulamentação. O projeto de Lei, assinado por Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, propõe a regulamentação e a entrada do Brasil nesse mercado bilionário após a entrada da China, no meio do ano passado. O Brasil é um dos maiores potenciais do mercado, mas está ora dele.
Os órgãos reguladores emitem certificados como prova que não houve emissão do gás na atmosfera. Os certificados são emitidos a cada 1 tonelada de CO² que o país deixa de liberar na atmosfera. Segundo o analista da Empíricus ao site Money Times, Matheus Spiess, manter a cobertura vegetal produz “um bem intangível, perene, dolarizado, digital e reconhecido internacionalmente.
O projeto de Marcelo Ramos (PL-AM) cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) que torna o mercado obrigatório e não apenas uma opção que hoje está com proprietários de independentes.
Ana Maria Carvalho sócia o escritório Carvalho, Prado & Spinola Advogados explicou ao Agro Times, do MoneyTimes, que “nos termos do PL, o Poder Executivo fica obrigado a regulamentar esse mercado obrigatório em até dois anos da publicação da lei, o que pode alçar o Brasil a uma posição favorável perante a agenda internacional de redução de emissões de carbono”.
O assunto é discutido na antessala da Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climática – CPO 26 – que acontece este ano em Glasglow. Escócia. Marcelo Ramos diz que o debate na Comissão de Meio Ambiente está adiantado e ele em breve poderá ser votado em plenário.
O prazo de transição proposto para o Projeto entrar em vigor em dois anos é necessário compreender dois pontos: Ele diz ao MoneyTimes que “primeiro, é preciso construir um grande inventário de reduções, de emissões e de artigos — em especial sobre os ativos florestais. Segundo, temos de calibrar nossos mecanismos de certificação para que os mesmos sejam capazes de dialogar com mercados mais consolidados, como por exemplo o mercado europeu”.
Como é
O marco regulatório determina limites para a emissão de CO² pelas empresas e compensem adquirindo os certificados quando ultrapassam o limite.
Um dos exemplos de empresa de baixa emissão é a Suzano (na Bolsa, SUZB3). Ele tem emissão negativa do gás e deseja participar do mercado.
Ana Maria Carvalho, de Prado & Spinola Advogados, se o projeto for aprovado ele vai permitir a integração do mercado de crédito com o programa RenovaBio, que busca aumentar a participação do biocombustível na matriz energética braseira por meio da emissão dos CBIOs (Certificado de Descarbonização). Ele movimenta quase R$ 700 milhões ao ano.
Ela alerta, o entanto, para uma definição clara do é e como funciona o Certificadp. “Um dos grandes imbróglios que paira sobre os CBIOs é, por exemplo, a incerteza quanto à sua natureza jurídica, se é commodity, mercadoria, título ou valor mobiliário, subvenção ou um simples bem incorpóreo. Essa classificação é uma lacuna na legislação, porém imprescindível para que se possa identificar a tributação legitimamente aplicável. O que quero dizer é que o marco do mercado regulado de créditos de carbono que se quer aprovar não pode cometer o mesmo equívoco, ou seja, trazer diretrizes lacunosas que dificultem a eficácia dessa política”, adverte a especialista.
O certificado proposto para o Mercado de Carbono tem o mesmo propósito do CBio. A sua emissão se dá quando o biocombustível evita uma tonelada de gás carbônico na natureza. Em 2020 foram 18 milhões de CBIOs (perto de 15 milhões apenas na Bolsa de Valores) com movimentação de aproximadamente R$ 650 milhões.
Considerado a commodities do futuro, o mercado de créditos de carbono é um ativo para o futuro. Mas as portas para quem deseja entrar negócio, é hoje.
Da Redação, com MoneyTimes.
