A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) ingressou com uma ação judicial solicitando R$ 1,1 bilhão de indenização por dano moral coletivo contra as empresas signatárias da Moratória da Soja. A entidade alega que a política de restrição de compras em áreas desmatadas após julho de 2008 no bioma Amazônia tem gerado prejuízos econômicos graves para milhares de produtores rurais do estado.
A ação foi protocolada no fim de abril na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. De acordo com a Aprosoja, aproximadamente 2,7 milhões de hectares distribuídos em 85 municípios estão sendo afetados, mesmo quando se tratam de propriedades legalizadas ou em processo de regularização fundiária.
Firmado entre tradings, organizações da sociedade civil e o governo, o acordo da Moratória da Soja impede a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. A associação afirma que, ao impor essa regra, as empresas privadas estariam extrapolando a legislação ambiental brasileira e agindo como reguladoras do setor.
Para a Aprosoja-MT, o bloqueio de comercialização penaliza produtores que cumprem ou estão em processo de adequação às normas legais, restringindo de forma discriminatória seu acesso ao mercado. “Essas empresas estão impondo barreiras que vão além da lei e afetando negativamente o sustento de famílias e o desenvolvimento regional”, argumenta a entidade.
O valor da indenização, de R$ 1,1 bilhão, seria simbólico diante do faturamento estimado das tradings envolvidas, que teria alcançado R$ 1,8 trilhão em 2024. Segundo a Aprosoja, esse montante corresponde a apenas 0,05% da receita conjunta do setor, e poderia ser arrecadado em menos de seis horas de operação das empresas.
