O Ministério Público Federal (MPF) em audiência realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23) defendeu o incremento na fiscalização durante processo de registro e liberação de novos agrotóxicos no Brasil e maior transparência para os dados sobre as consequências do uso dessas substâncias. A informação é da assessoria de imprensa do MPF.
Durante o encontro, o procurador da República Marco Antônio Delfino disse que é preciso ampliar a e fortalecer a fiscalização e dar mais transparência, proteger a sociedade e ampliar a segurança no processo de liberação e uso dessas substâncias. Marco Antônio Delfino integra o Grupo de Trabalho Intercameral Agroecologia do MPF.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF, o procurador “lembrou que a legislação brasileira é referência mundial no assunto e estabelece diversas condições e barreiras para o registro de novos agrotóxicos. As regras nacionais foram, inclusive, incorporadas pela União Europeia. No entanto, o país vive um cenário de redução do Estado, com prejuízo para as atividades de fiscalização’.
Para ele, “isso é incompatível com o aumento no número de agrotóxicos liberados, especialmente os genéricos. Esses produtos são mais baratos justamente porque o processo de fabricação sofreu alterações, com uso de matéria-prima mais barata, de pior qualidade ou com menor rigor nos procedimentos produtivos, o que amplia a necessidade de fiscalização”.
Ele disse também que “não podemos ter mais fabricantes e mais importadores de agrotóxicos autorizados sem que haja, de forma proporcional, um aumento na estrutura fiscalizatória do Estado”. Mas licenças concedidas deveriam trazer, de forma automática, mais fiscalizações, com crescimento das autuações, o que não se verifica, pensa. “Se não houve aumento no número de fiscalizações, de autuações ou de fiscais em atividade, parece-me que estamos vivendo um quadro de exposição absolutamente temerária da população brasileira à contaminação por agrotóxicos”.
Na Comissão, defendeu que é preciso ampliar a transparência dos dados relativos à contaminação de locais e de cursos d’água no Brasil, a exemplo do que já fazem outros países, como os Estados Unidos. Segundo ele, o maior controle de agrotóxicos e maior acesso aos dados não prejudica as atividades de agricultura, pelo contrário. Delfino lembrou que esse argumento já foi utilizado na época da aprovação da atual legislação em vigor, em 1989. “É preciso superar a narrativa de que a preocupação com agrotóxicos é desnecessária ou coisa de ambientalistas radicais”, afirmou.
Da Redação.
