Plano Safra: CNA pede R$ 594 bi, maior seguro rural e que recursos não faltem
POR ESTADÃO CONTEÚDO
25/04/2025 13h13 - Atualizado há 6 horas
Brasília, 25 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, na quinta-feira, 24, ao Ministério da Agricultura, as propostas do setor produtivo para o Plano Safra 2025/26, que começa em 1º de julho deste ano e se estende até 30 de junho de 2026. Um documento com as propostas para o plano agrícola e pecuário para agricultura empresarial e familiar foi entregue pelo diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, ao secretário de Política Agrícola do ministério, Guilherme Campos. No documento, a entidade solicita, entre outros pontos, R$ 594 bilhões em recursos financiáveis para a temporada, 24,64% a mais do que os R$ 476,59 bilhões anunciados para o atual ciclo 2024/25 para todos os produtores (pequenos, médios e grandes).
Do montante, a CNA propõe que R$ 390 bilhões sejam destinados ao custeio e à comercialização da safra, ante R$ 293,29 bilhões da safra atual. Para linhas de crédito para investimentos de longo prazo, a demanda é de R$ 101 bilhões, frente aos R$ 107,30 bilhões previstos para a safra em curso. Outros R$ 103 bilhões são pleiteados pela CNA para a agricultura familiar em comparação com R$ 76 bilhões ofertados para os pequenos produtores na temporada atual. Além da dotação dos recursos, a entidade defende que haja a garantia de que os recursos cheguem aos produtores rurais ao longo de todo o ciclo, sem interrupções.
Na avaliação da CNA, para alcançar o montante de R$ 594 bilhões em recursos disponíveis serão necessários R$ 25 bilhões para subvenção pelo Tesouro das taxas de juros das linhas equalizadas. Na Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) é previsto orçamento de R$ 14 bilhões para subvenção econômica das operações oficiais de crédito. Portanto, será necessário suplementação ao orçamento para subsídio das operações de crédito rural.
A CNA afirma, no documento, que o plano agrícola e pecuário 2025/26 terá um papel ainda relevante no financiamento aos produtores rurais em virtude do atual "contexto desafiador". Sobre a conjuntura, a confederação citou a combinação de "ambiente doméstico restritivo, marcado por forte aperto monetário, com instabilidade internacional, intensificada por tensões bélicas e comerciais". Entre os desafios, a CNA cita também alta volatilidade cambial, aumento dos preços de insumos, que afetam principalmente a segunda safra de milho.
Outra preocupação apontada pela CNA é a elevação dos juros, com perspectiva de que a Selic atinja 15% ao ano até o fim de 2025. O aumento dos juros, segundo a CNA, eleva o custo do crédito rural, principalmente das linhas subvencionadas pelo Tesouro, que têm se esgotado precocemente ao término do Plano Safra. "Essa restrição é agravada pela insuficiência de recursos disponíveis nas linhas equalizadas do Plano Safra, cuja execução tem sido cada vez mais rápida, tanto em programas voltados ao custeio quanto ao investimento. Simultaneamente, as fontes privadas de financiamento - como a Cédula de Produto Rural (CPR) e os Fiagros -, embora tenham crescido nos últimos anos, são significativamente mais onerosas e nem sempre acessíveis a todos os perfis de produtores", afirmou a entidade no documento.
Para a CNA, o ambiente geopolítico internacional deve impor novas pressões ao setor, assim como a política fiscal nacional. A entidade aponta também para o risco de pressão inflacionária sobre os alimentos. E nesse cenário defende o "fortalecimento do Plano Safra como um instrumento de prevenção e sustentação da produção agropecuária". "É necessário, portanto, revisar as condições operacionais do crédito rural: além da ampliação dos limites de financiamento, é essencial estender os prazos de carência e de pagamento, com foco nas realidades produtivas de cada região e cultura. A ampliação do volume de recursos equalizáveis, compatível com a necessidade real de financiamento do setor, é igualmente urgente", defende confederação.
O documento de 84 páginas entregue por Lucchi a Campos foi desenvolvido com federações estaduais de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais e detalha dez pontos considerados prioritários pelo setor agropecuário.
O primeiro deles, diz a CNA, é a aprovação do projeto de lei 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O projeto visa modernizar o seguro rural, com a transferência dos recursos do Programa de Subvenção Rural (PSR) às operações oficiais de crédito e a operacionalização do Fundo Catástrofe. A entidade reivindica também modernizações no atual modelo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) a fim de garantir a "eficiência orçamentária e proteção ao produtor rural".
Ainda em relação ao seguro rural, CNA pede ao governo a aprovação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além de sua total aplicação e a suplementação necessária para 2025. A previsão atual, de acordo com o painel do orçamento federal e pelo orçamento aprovado pelo Executivo, é que o governo destine R$ 1,06 bilhão para o PSR ao longo do ano e, por isso, será necessária a suplementação. A demanda da entidade é que o orçamento direcionado ao PSR neste ano totalize R$ 4 bilhões, considerando o pedido por recursos extras.
A CNA defende que o Plano Safra 2025/26 "também precisa dar uma resposta robusta e definitiva ao desafio das mudanças climáticas". "A ocorrência crescente de eventos extremos tem afetado diretamente a produção e revelado a fragilidade do setor frente a desastres naturais. A ampliação e o fortalecimento dos instrumentos de mitigação de riscos - como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro e um fundo de catástrofe - devem ser prioridades", defende a CNA. "É preciso garantir cobertura ampla, melhoria na governança, agilidade na liberação de recursos e previsibilidade orçamentária", continua a CNA.
Entre os pleitos, a CNA pede também ao governo prioridade nos recursos para as finalidades de custeio e investimento nas linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, bem como programas voltados a sanar gargalos do setor e aumentar o enfrentamento de adversidades climáticas, como Pronaf, Pronamp, programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
A entidade solicita ainda que o governo altere os limites da renda bruta agropecuária do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Amparo ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Em relação aos juros aplicados nos financiamentos rurais, a CNA demanda a possibilidade de rebate nas taxas ou aumento do limite financiável para produtores com práticas socioambientais comprovadas, a partir de comprovações que não onerem a produção. No Plano Safra atual, o produtor rural pode ter direito a desconto de 0,5 ponto porcentual nos juros caso tenha Cadastro Rural Validado (CAR) e outros 0,5 ponto porcentual se participar de programas socioambientais cadastrados pelo ministério. Na toada ambiental, a CNA alerta para a necessidade de eliminação dos entraves regulatórios criados por resoluções que superam a legislação ambiental brasileira.
Estão na pauta da CNA para o Plano Safra 2025/26, além disso, a melhora do ambiente de negócios aos produtores rurais com a eliminação de burocracias no acesso ao crédito e o fomento da criação de novas fontes de recursos ao financiamento agropecuário, como o mercado de capitais, a fim de aumentar o funding do setor. Outro ponto de atenção em todos os planos safras, a CNA volta a solicitar ao governo a coibição das práticas de venda casada e a redução dos custos acessórios do crédito rural. Neste sentido, a confederação pede a modernização do mercado registrador a fim de reduzir o custo total de contratação das operações ao produtor rural.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
