A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4515/24, que propõe permitir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas. Caso aprovado, o texto alterará a legislação atual do FGTS.
Atualmente, o saque do fundo é permitido apenas em algumas situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel e casos de doenças graves, como câncer.
Segundo o autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a mudança na lei pode beneficiar diretamente os trabalhadores rurais. “A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, afirmou, ressaltando que o agronegócio responde por cerca de 27% das ocupações no país.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
