A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) manifestou seu descontentamento à Contribuição Especial de Grãos (CEG) de 1,8% que entrou em vigor no estado do Maranhão no domingo (23).
De acordo com nota divulgada pela Aprosoja, a medida afeta diretamente a exportação de soja, milho, sorgo e milheto que passarem pelo território maranhense.
Segundo a Associação, as estimativas feitas a partir da movimentação Terminal de Grão do Maranhão (Tegram) em 2024 indicam uma arrecadação potencial que pode ultrapassar R$ 600 milhões anuais, desse valor R$ 550 milhões seriam oriundo apenas da soja.
A Aprosoja afirma que cerca de 70% deste montante virá de outros estados do Brasil: Tocantins (R$ 137 milhões), Piauí (R$ 109 milhões), Mato Grosso (R$ 98 milhões), Bahia (R$ 80 milhões) e Goiás (R$ 1,5 milhões).
“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados”, exemplifica a nota.
Para o presidente da Aprosoja Maranhão, José Carlos Oliveira de Paula, tratam-se de postos de empregos que serão fechados e da qualidade de vida da população maranhense, que piorará.
A Associação informa que várias entidades já ingressaram na Justiça contra a medida, alegando sua inconstitucionalidade frente à Lei Kandir (LC 87/1996),, que isenta de ICMS produtos destinados à exportação.
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) é citada como uma das entidades que entrou com mandado de segurança questionando a constitucionalidade da Lei.
Em nota, a Aprosoja Brasil ressalta que “o que salta aos olhos é que o impacto não se restringe ao estado do Maranhão, mas se espalhará por toda a região do Matopiba, parte de Mato Grosso e de Goiás”.
De acordo com a entidade, como essas unidades federativas já têm suas próprias taxas sobre a produção, “o Maranhão dobrará o peso, reduzindo a competitividade e a capacidade de investimentos dos empresários de outros estados”.
A Aprosoja Maranhão contestou na Justiça a cobrança do imposto estadual sobre a movimentação de grãos no Maranhão, alegando que a cobrança é inconstitucional e que o estado não tem competência para instituir o imposto.
A entidade também argumenta que a cobrança aumenta os custos de produção dos agricultores e encarece as operações no Tegram, terminal graneleiro localizado na área portuária de São Luís.
O imposto, que terá caráter provisório até 2043, terá sua arrecadação destinada ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, com foco em investimentos na infraestrutura rodoviária estadual. O governo do Maranhão ainda não se pronunciou sobre as ações judiciais.
Além do Maranhão, o Pará também instituirá um imposto semelhante no próximo mês. A Aprosoja Pará já iniciou negociações para tentar reduzir ou adiar a implementação da medida.
