A transferência de propriedade de veículos já pode ser autorizada de forma totalmente digital por meio da plataforma gov.br, informou nesta terça-feira, por meio de nota, o Ministério da Economia. A medida elimina processos burocráticos e custos, diz a pasta.
No momento, a facilidade ainda é limitada: vale para transações realizadas com estabelecimentos comerciais, como revendas e concessionárias, que tenham acesso ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O Renave integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e da Receita Federal.
Além disso, o Departamento de Trânsito (Detran) local precisa ter aderido ao Renave. No momento, isso foi feito nos seguintes Estados: Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso.
É preciso ainda que o documento do veículo tenha sido emitido depois de 1º de janeiro de 2021, quando o Documento Único de Transferência (DUT) passou a ser digital.
A facilidade funciona da seguinte forma: o estabelecimento comercial informa ao Renave sobre a transação. O proprietário do veículo recebe, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, um comunicado sobre a transferência. Se concordar, é direcionado ao gov.br para realizar uma assinatura digital.
A assinatura pode ser feita por usuários Prata e Ouro do gov.br. A classificação Prata é dada aos que utilizam credenciais de instituições financeiras que já estão integradas à plataforma: Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob. A Ouro é atribuída aos que fazem reconhecimento facial no gov.br com cruzamento de dados já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A assinatura no gov.br dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e).
