O decreto 12.373, assinado em 31 de janeiro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedendo poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), gerou forte reação da bancada do agronegócio no Congresso. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) protocolou um projeto de decreto legislativo para anular a medida, alegando que a atuação da Funai em áreas ainda em processo de demarcação pode levar a "derramamento de sangue no campo".
A decisão do governo atendeu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em dezembro exigiu a adoção de medidas para garantir os direitos dos povos indígenas, após uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O decreto permite à Funai prevenir violações de direitos, impedir ocupações ilegais e combater crimes ambientais em terras indígenas.
Lideranças do agronegócio, como Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendem a derrubada da medida no Congresso. Por outro lado, especialistas apontam que o decreto se aplica apenas a terras já demarcadas e busca coibir crimes cometidos contra comunidades indígenas, especialmente na Amazônia, onde garimpeiros e traficantes têm causado graves danos ambientais e sociais. Apesar do reforço na regulamentação, a Funai ainda enfrenta desafios estruturais, como a escassez de pessoal para fiscalização eficaz de territórios indígenas.
