A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Camex) do Ministério da Economia iniciou a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó originárias da China desde 2016.
De acordo com a circular publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), há elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica decorrente dele.
Segundo a secretaria, a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping considerou o período de janeiro a dezembro de 2020. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano considerou o período de janeiro de 2016 a dezembro de 2020.
Essa medida envolve as importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, da China.
A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio de um processo localizado no sistema difícil dessa pasta que fica no seguinte endereço: http://decomdigital.mdic.gov.br.
A revisão entrou em vigor oficialmente ao sair publicada no “Diário Oficial da União” em despacho assinado pelo secretário Lucas Ferraz.
