A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, por incitação ao crime e à subversão da ordem, além de discriminação e calúnia contra chefe de Poder.
O ex-deputado foi preso preventivamente em 13 de agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a ocorrência dos atos antidemocráticos, de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Ele atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF).
A acusação foi assinada em 25 de agosto e encaminhada ao STF pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço-direito do chefe da PGR, Augusto Aras.
No mesmo documento, ela pede que o STF analise dois requerimentos: um para que o caso de seja enviado à primeira instância, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro, e outro sobre a possibilidade de prisão domiciliar.
Segundo a PF, Jefferson fez diversas publicações nas redes sociais e concedeu entrevistas atacando as instituições, chamando senadores e ministros do STF de corruptos e incitando a invasão do Congresso Nacional.
A prisão foi decretada sem manifestação da PGR. Moraes esclareceu que o órgão foi intimado, mas não cumpriu o prazo fixado. O parecer contrário à prisão foi anexado depois que o mandado já estava pronto para ser cumprido.