O ministro da Economia, Paulo Guedes, reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e acenou positivamente à adoção do acordo sugerido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para o pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios devidos pelo governo.
“O teto [de gastos] existe para evitar excessos de gastos no Executivo. E, quando vem uma ordenação de despesas de um outro Poder, como é o caso do Judiciário, todo mundo tem que se entender. Fux foi a primeira pessoa a quem recorri quando chegou a conta dos precatórios. A solução passa realmente pelo Supremo”, disse Guedes.
“A Economia apoia muito a solução que foi considerada pelo ministro Fux e o ministro Bruno Dantas [do Tribunal de Contas da União] para, respeitando o teto, fazer a solução e ordenamento dos precatórios”, afirmou, lembrando a necessidade de se achar uma solução que permita ao governo abrir espaço para um aumento dos valores pago pelo Bolsa Família.
“Estamos tecnicamente em contato com pessoal do Supremo e do TCU. Acho que vamos chegar a bom termo, dentro da responsabilidade fiscal e dos espaços definidos pelo teto, [para] abrir espaço para o Bolsa Família. É um problema ligado à previsibilidade e exequibilidade dos orçamentos públicos. É essa solução que o próprio Judiciário acena e nós achamos extremamente eficaz”.
Fux deve se reunir até terça-feira com Pacheco e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para alinhavar o acordo. A ideia é pagar a dívida de acordo com o teto de gastos, separando os precatórios que seriam pagos em 2022 dos que serão pagos em 2023, o que o ministro chamou de “microparcelamento”.
A negociação da dívida levaria em conta a data de criação do teto de gastos, que entrou em vigor no fim de 2016. A partir daí, o governo pagaria um valor à vista e o restante nos orçamentos seguintes. Segundo afirmou Fux anteriormente, a solução seria corrigir o valor integral dos precatórios para o montante em que essa dívida se encontrava há quase cinco anos.
Pacheco confirmou o encontro. “É uma solução que reputamos inteligente e possível. Eu e Lira vamos buscar encontro com Fux até amanhã para alinharmos a questão dos precatórios”, disse.
“Solução acaba por desaguar em outra solução fundamental ao Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família. É uma prioridade do governo e também o é para o Congresso Nacional”, completou.
Guedes também fez referência às tensões instaladas pelas ameaças antidemocráticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas das comemorações do 7 de Setembro. “Continuo apostando muito na democracia brasileira”, afirmou.
“O Brasil foi dos países que menos caíram e mais rápido [se] levantaram com o impacto da covid. Continuo apostando que vamos, de novo, surpreender o mundo. Vamos seguir curso normal, curso normal. A democracia brasileira é forte, robusta, vigorosa, e nós apostamos nisso”.
