Foto: reprodução Produtores e comerciantes de grãos estão se mobilizando contra a Lei 12.428/2024, que instituiu no Maranhão a Contribuição Especial de Grãos (CEG). O tributo, que incide sobre a produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo, aplica uma alíquota de 1,8% sobre o valor da tonelada.
Associações do setor agropecuário alegam que a nova cobrança eleva os custos operacionais e viola a Constituição, configurando bis in idem tributário, já que incide sobre a mesma base de cálculo que o ICMS. O setor prepara uma ofensiva no Judiciário, argumentando que a lei também desvirtua o objetivo da Reforma Tributária, que visava simplificar o sistema de impostos.
A tributação sobre grãos no Maranhão não é novidade. Em 2013, o estado criou a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), de 1%, que foi suspensa por decisões judiciais de primeira instância. Na época, a Justiça entendeu que a dupla tributação infringia a Constituição Federal.
Agora, com respaldo na Reforma Tributária, o Maranhão instituiu a CEG, justificando que o texto da reforma permite a criação de contribuições estaduais para manutenção de fundos estaduais.
O advogado tributarista Felipe Peralta avalia que as chances de sucesso das associações no Judiciário são significativas devido à inconstitucionalidade da nova contribuição. Ele alerta, porém, que o caso pode abrir precedentes preocupantes para outros estados.
“Se outros entes federativos adotarem estratégias semelhantes, haverá um impacto negativo sobre a proposta central da reforma tributária, que era criar um sistema mais racional e menos oneroso para os contribuintes”, afirmou Peralta.
O advogado também ressaltou que, caso a prática se torne recorrente, o esforço nacional pela simplificação do sistema tributário poderá ser frustrado.
Enquanto aguardam o desdobramento das ações judiciais, as entidades do agro consideram a cobrança um retrocesso. Produtores e associações defendem que, além de inviabilizar economicamente parte das operações logísticas, o tributo pode desestimular o crescimento do setor em um momento em que o Brasil busca consolidar sua liderança no mercado global de grãos.
