26/12/2024 às 15h12min - Atualizada em 26/12/2024 às 15h35min
Auditores fiscais agropecuários defendem retomada do Fundo Federal Agropecuário
POR ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
São Paulo, 26/12 - O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) anunciou, em nota, que a reativação do Fundo Federal Agropecuário (FFA) será uma de suas prioridades em 2025. Criado na década de 1960 e inativo desde os anos 2000, o fundo tem como objetivo financiar ações de defesa agropecuária por meio da arrecadação de taxas de registro de produtos e empresas. A entidade afirmou que "a medida conta com apoio do governo e do setor produtivo e deve tramitar em regime de urgência no Congresso Nacional em 2025".
Segundo o sindicato, o Projeto de Lei 3179/24, apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), permitirá que frigoríficos, por exemplo, paguem taxas para realizar abates fora do expediente regular, com os valores sendo destinados ao pagamento de servidores envolvidos. "O fundo será essencial para modernizar e fortalecer as ações de defesa agropecuária no Brasil", destacou a entidade em nota.
A negociação para ampliar a indenização de fronteira também será uma das pautas do sindicato no ano que vem. A proposta busca aumentar a cobertura da indenização de 160 para 200 municípios. Além disso, a melhoria da estrutura de trabalho e o combate ao assédio aos profissionais serão tratados em uma mesa setorial coordenada pelo Ministério da Agricultura, com participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Outro ponto de atenção para 2025, segundo o Anffa Sindical, será a segurança dos auditores durante operações de fiscalização realizadas em parceria com outros órgãos. O sindicato busca assegurar prerrogativas semelhantes às de servidores de outras áreas para garantir condições adequadas de trabalho.
A entidade também destacou que 2024 foi um ano desafiador para a carreira, marcado por uma operação padrão entre janeiro e maio, que resultou em um reajuste salarial de 23%. Apesar do avanço, o Anffa Sindical aponta que a reposição do quadro de servidores é uma das demandas urgentes. "A admissão de 200 novos auditores é um passo importante, mas insuficiente diante da previsão de aposentadoria de 1.200 profissionais", afirmou o sindicato.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
