22/11/2024 às 08h44min - Atualizada em 22/11/2024 às 08h44min
É preciso aumentar a aderência da pecuária à agenda sustentável e ambiental
Esclarecimento sobre o assunto é considerado um dos principais gargalos para evolução do segmento
André Luiz Casagrande
Foto: Reprodução O Programa Boi na Linha busca fortalecer os compromissos socioambientais da cadeia da carne e do couro na Amazônia Legal e impulsionar sua implementação. Tem, como principal deles, os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC Carne Legal) junto ao Ministério Público Federal (MPF), mais conhecido como o Programa Carne Legal. Os compromissos se traduzem em critérios que devem ser monitorados pelos frigoríficos em relação às propriedades da sua cadeia de fornecimento.
“Lançado em 2019, o Programa harmonizou os referenciais técnicos para facilitar sua implementação, promovendo espaços de diálogo entre produtores, frigoríficos, curtumes, varejistas, empresas do setor e órgãos públicos e busca dar transparência à sociedade sobre os esforços da cadeia da pecuária na redução do desmatamento na Amazônia”, explica o gerente em Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake.
Segundo Inakake, a busca por uma cadeia produtiva consciente e responsável é fundamental para manter o equilíbrio entre produção e conservação. Assim, a promoção de iniciativas voltadas à sustentabilidade busca alinhamento com a legislação ambiental vigente no Brasil e transparência no cumprimento dessas normas. Isso fortalece a confiança de consumidores e investidores e aumenta a competitividade da pecuária brasileira nos mercados internacionais.
“Ainda, práticas sustentáveis impulsionam melhorias na gestão das propriedades e a aplicação de técnicas que elevam a produtividade nas fazendas. A rastreabilidade do rebanho bovino assegura a origem do gado e sua segurança sanitária, proporcionando maior confiabilidade à cadeia produtiva da carne”, complementa o gerente do Imaflora.
Principais desafios e gargalos
Conforme destaca o especialista, atualmente, os compromissos da pecuária incidem apenas sobre os fornecedores diretos, ou seja, aquelas propriedades que realizam transações comerciais com os frigoríficos. Portanto, uma parte significativa da cadeia – os fornecedores indiretos – ainda permanece sem visibilidade quanto às condições produtivas, sociais e ambientais.
“Assim, estão sendo discutidas e promovidas iniciativas de rastreabilidade na pecuária bovina, com o objetivo de garantir que toda a cadeia produtiva seja conhecida e atenda às diversas demandas de mercado, como a não ocorrência de desmatamento ilegal. Ou seja, a rastreabilidade é fundamental para assegurar que a cadeia produtiva esteja em conformidade com as exigências de mercados internacionais”, ressalta Inakake.
Outro grande desafio, na avaliação do profissional, é a regularização ambiental das propriedades com passivos e, portanto, bloqueadas da cadeia de fornecimento dos frigoríficos. O bloqueio desses fornecedores irregulares representa um desafio para o setor da pecuária, pois sua exclusão traz implicações econômicas e sociais, além de potencialmente fomentar mercados paralelos baseados em práticas ilegais.
“O procedimento legal para regularizar esses produtores é o instituído pelo Código Florestal, por meio dos Programas de Regularização Ambiental estaduais – PRAs. Porém, esse processo, que é iniciado pela análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes, é moroso e se torna um obstáculo para pecuaristas que buscam atuar em regularidade com os requisitos legais”, comenta.
Diante desse cenário, ele acredita que devem ser desenvolvidos e potencializados mecanismos inclusivos para produtores na cadeia de fornecimento dos frigoríficos, como os Programas de Reintegração de Pecuaristas, procedimento comercial que visa o retorno de produtores ao mercado formal por meio de plataformas privadas aprovadas pelo MPF e em consonância às determinações das agências ambientais estaduais.
“Atualmente, estão em operação as plataformas PREM - Programa de Reinserção e Monitoramento, no Mato Grosso, e SIRFLOR - Sistema de Restauração Florestal, no Pará”, relata. “Além disso, é fundamental que estas necessidades sejam implementadas de maneira integrada. A rastreabilidade do gado bovino e a reintegração de produtores são fatores de uma mesma equação e devem ser adicionados ainda programas de assistência técnica, financiamento de linhas de créditos que promovam desenvolvimento de fato, e incentivos para que a adoção de tecnologia e regularização ambiental ocorra”, acrescenta.
Agenda e perspectivas do setor
O Programa Boi na Linha atua nos Estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins, onde são aplicados os compromissos do TAC Carne Legal. Além do programa apoiar tecnicamente o MPF, existem acordos de cooperação técnicas firmados com a Associação Brasileira das Indústrias Exportadores de Carne – ABIEC e o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil – CICB, duas importantes representações do setor.
“Há interesse na expansão do monitoramento para outras regiões do Brasil, como o lançamento do Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado no Cerrado, em maio desse ano”, destaca o especialista.
Segundo ele, atualmente, são 117 plantas frigoríficas signatárias do TAC Carne Legal. O Programa Boi na Linha atua em um sistema completo de MRV, isto é, Monitoramento, Relato e Verificação. A etapa de verificação dos compromissos é realizada por meio de auditorias de terceira parte.
“Em 2023, tivemos a publicação dos resultados do 1° Ciclo Unificado de Auditorias, o qual padronizou o processo de auditoria dos estados participantes, promovendo maior transparência para cadeia e visibilidade dos esforços realizados. Esse ano, está em andamento o 2° Ciclo Unificado, com a avaliação das compras de gado ocorridas em 2022”, pontua.
Um novo protocolo foi anunciado para ser implementado a partir de 2025, e este foi tema central das Oficinas de Capacitação do Programa Boi na Linha de 2024. Nessas oficinas, buscou-se fortalecer o diálogo com os atores da pecuária e coletar reações sobre o documento e sua aplicação com o objetivo de avanço no monitoramento da cadeia. “A expectativa é que, em 2025, continuemos avançando nas agendas mencionadas, com ênfase especial no monitoramento, rastreabilidade e inclusão de produtores”, prevê.
A evolução sustentável da cadeia da carne no Brasil através da gestão
De acordo com Inakake, a gestão da propriedade rural, da cadeia de fornecimento, dos atributos dos produtos das cadeias de valor da carne e do couro, são aspectos intrínsecos às demandas de mercado e somente é possível via o desenvolvimento e adoção de novas tecnologias constantemente.
“A história dos compromissos de eliminação do desmatamento ilegal na cadeia da pecuária é parte essencial do desenvolvimento de tecnologia de monitoramento da cadeia de fornecimento, foi o indutor da criação de novas ferramentas de avaliação e tomada de decisão ágil e efetiva”, observa o gerente.
Ele destaca ainda que a gestão eficiente das propriedades e da cadeia de valor permitem o avanço no monitoramento da pecuária, assegurando, além da segurança sanitária, a conformidade socioambiental.
“Por fim, a gestão e a tecnologia proporcionam que ocorra o aumento da produtividade das propriedades que, por sua vez, melhora a eficiência produtiva e consequente redução de Gases de Efeito Estufa e da demanda por mais áreas de pastagens, criando um efeito virtuoso e demonstrando que é possível alcançar maior produção de carne sem desmatamento de novas áreas”, finaliza Inakake.
