Foto: divulgação O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei nº 2256/2023, que retira incentivos fiscais de empresas que aderem à moratória da soja. O pacto, criado em 2006, restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após 2008, independentemente de a abertura da área ter sido feita legalmente. A lei sancionada, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), teve vetos em dois incisos, mas manteve o objetivo central de proteger a competitividade dos produtores locais.
A sanção pode impactar esmagadoras de soja e indústrias de biodiesel no estado, que podem perder até R$ 1,5 bilhão em incentivos fiscais. A legislação também proíbe a concessão de terrenos públicos a empresas que participem de acordos ou tratados que limitem a expansão agropecuária em áreas fora de proteção ambiental específica, com cláusulas de revogação dos benefícios e exigência de indenização em caso de descumprimento.
O governador Mendes reforçou a postura soberana do estado ao sancionar a lei. “Nosso país é soberano e nenhuma empresa pode descumprir as nossas leis ambientais, que são as mais restritivas do mundo. Continuaremos sendo o maior produtor de alimentos do Brasil, referência em competitividade, e fazendo tudo isso de forma sustentável”, afirmou Mendes.
