Foto divulgaçãoO governo de Mato Grosso sanciona nesta segunda-feira (21) o projeto de lei nº 2256/2023, que corta incentivos fiscais para empresas assinantes da moratória da soja no estado. A nova legislação impede que empresas que aderem ao pacto, criado em 2006 para restringir a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, tenham acesso a benefícios fiscais e concessões de terrenos públicos.
A sanção atende a reivindicações do setor produtivo, que considera a moratória uma forma de pressão injusta contra o agronegócio mato-grossense. O governador Mauro Mendes afirmou que a medida visa incentivar empresas a reverem sua adesão ao pacto, já que o Código Florestal brasileiro garante regras claras sobre desmatamento. “Queremos que respeitem a legislação brasileira em vez de impor normas que afetam negativamente nosso mercado", disse Mendes.
Autor da proposta, o deputado Gilberto Cattani defendeu que os incentivos devem ser destinados a empresas que realmente apoiem o desenvolvimento local. Ele criticou as signatárias por não comprarem produtos provenientes de áreas desmatadas legalmente, contrariando o que é permitido pelo Código Florestal.
