O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei com medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante a pandemia. O texto teve apoio de todos os partidos. A única exceção foi o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que anunciou voto contrário à matéria e afirmou que o Palácio do Planalto deve vetar trechos importantes da medida. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A contrariedade do governo com o projeto é por conta de artigos que instituem uma espécie de auxílio, que pode chegar até a R$ 3,5 mil por unidade familiar. Na prática, o texto sugere a concessão automática do benefício de garantia-safra mediante a apresentação de laudo técnico comprovando a perda da produção.
O benefício é destinado a agricultores familiares que se encontrem em situação de pobreza e de extrema pobreza e que estejam excluídos dos benefícios rurais. "Os beneficiários devem se comprometer a implantar todas as etapas previstas em projeto simplificado de estruturação da unidade familiar a ser elaborado pelo serviço de assistência técnica e extensão rural", diz o texto.
De acordo com o projeto, serão transferidos recursos no valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar, em parcela única. Quando destinados à mulher agricultora familiar, o valor será de R$ 3 mil. Nos casos de projetos que contemplem a implementação de fossas sépticas e cisternas ou de outras tecnologias sociais de acesso à água para o consumo humano e a produção de alimentos, o valor dos recursos transferidos será de até R$ 3,5 mil.
O projeto foi relatado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que acolheu os termos propostos pela Câmara dos Deputados. A proposta foi votada para substituir outra, aprovada no começo do ano, e que também trazia medidas voltadas aos agricultores familiares.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro também decidiu votar o texto com o argumento de que não havia previsão orçamentária. Esses vetos ainda aguardam análise do Congresso e podem ser derrubados se não houver acordo.
