Foto: redes sociais O Senado aprovou o projeto de lei 1658/23, que destina parte da arrecadação de loterias ao financiamento do crédito rural. Agora em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei, que regula as loterias no Brasil.
Se a proposta for aprovada, a cada ano, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas serão direcionados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária, também conhecido como Banco da Terra. Esse programa oferece linhas de financiamento para a aquisição de propriedades rurais, além de bens e serviços que auxiliam na estruturação da produção agropecuária, beneficiando especialmente pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), autor da proposta, destacou que a intenção é fortalecer o acesso a esse tipo de financiamento, uma vez que “a realidade tem mostrado que o acesso ao PNCF não tem sido satisfatório em face da escassez de recursos”.
Atualmente, a lei 13.756/18 já destina a renda de três concursos anuais para a Cruz Vermelha Brasileira e para as federações das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, o texto precisa ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.
