Foto: Pablo Valadares/Agência CâmaraA Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) definiu suas principais pautas para o último trimestre de 2024, com foco em medidas contra invasões de terras e combate a incêndios criminosos. A agenda foi apresentada na terça-feira (8) em reunião semanal dos congressistas e inclui propostas amplamente discutidas com parlamentares e o setor produtivo, conforme destacou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion.
Entre as prioridades da bancada do agro estão a manutenção de pontos da reforma tributária, que já passou na Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. A FPA defende a isenção de impostos para a cesta básica, a tarifa zero para o cooperativismo e a diferenciação tributária para pequenos produtores com renda anual de até R$ 3,6 milhões.
Pacote antifogo e anti-invasão
A FPA também planeja avançar com um pacote antifogo que endurece as penas para incêndios criminosos. A bancada ressalta, no entanto, a importância de que produtores rurais não sejam responsabilizados por queimadas de origem criminosa.
Outro foco é o pacote anti-invasão, que prevê penas mais severas para ocupações ilegais de terras, especialmente visando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As propostas incluem medidas para acelerar a reintegração de posse de áreas invadidas e critérios mais rígidos para regularização fundiária.
Marco temporal e transição energética
Além disso, o marco temporal para demarcação de terras indígenas permanece em discussão na FPA, que busca incluir a temporalidade da promulgação da Constituição Federal como referência para demarcações, além de garantir indenizações a proprietários rurais.
Por fim, a aceleração da transição energética, com foco na sustentabilidade do setor produtivo, também integra a pauta da FPA para os últimos meses de 2024, com expectativas de aprovação no Congresso.
