Foto: reproduçãoA Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) se manifestou contra o Decreto Federal nº 12.189/2024, que endurece as punições para infrações ambientais, como desmatamento e incêndios em áreas rurais. Segundo a Orplana, o decreto prejudica o agronegócio ao permitir o embargo de grandes áreas e aumentar as multas aplicadas aos produtores, impactando diretamente a atividade agrícola, especialmente para os produtores de cana-de-açúcar.
José Guilherme Nogueira, CEO da Orplana, afirmou que o decreto inviabiliza o setor ao impor embargos que podem paralisar atividades em toda a propriedade, mesmo que a infração ocorra em uma pequena área.
"Os produtores de cana, que já são vítimas dos incêndios, são duplamente penalizados com essas medidas", argumenta Nogueira. Além disso, o decreto impede o acesso a créditos rurais, essenciais para o Plano Safra, agravando as dificuldades econômicas dos agricultores.
Outro ponto de crítica é o aumento significativo das multas, que podem chegar a R$ 10 mil por hectare para áreas afetadas. Segundo a Orplana, essas penalidades são devastadoras, especialmente em casos de incêndios acidentais. A entidade, que representa 35 associações e mais de 12 mil produtores de cana-de-açúcar, ressalta que as novas regras ampliam injustamente as sanções ambientais, afetando a continuidade da produção agrícola no Brasil.
