Foto: reproduçãoProdutores rurais brasileiros estão sendo duplamente punidos pelos incêndios que devastaram suas propriedades, de acordo com a Aprosoja Brasil. Além das perdas causadas pelo fogo, os agricultores agora enfrentam multas severas previstas no Decreto 12.189, de 2024, que impõe penalidades de até R$ 10 mil por hectare em áreas de vegetação nativa incendiada, mesmo que o produtor não tenha sido responsável pelo incêndio.
A regulamentação, combinada com a Resolução 5081 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que veda o Crédito Rural para propriedades com embargos ambientais, ameaça a economia local em regiões produtivas. Segundo a Aprosoja, o governo ignora a complexidade do setor agropecuário e cria uma legislação que, na prática, penaliza aqueles que mais sofrem com os incêndios.
