25/09/2024 às 10h20min - Atualizada em 25/09/2024 às 10h20min
Mato Grosso incorpora "boi bombeiro" em lei de proteção ambiental
Medida visa combater incêndios no Pantanal, um dos biomas mais afetados pelas queimadas
- Da Redação, com Agência Brasil
Foto: Reprodução O governo de Mato Grosso sancionou a Lei 12.653 de 2024, que introduz a figura do “boi bombeiro” em áreas de proteção permanente (APP) como parte das estratégias para combater os incêndios no Pantanal, um dos biomas mais devastados pelas queimadas. Publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (24), a nova legislação permite a pecuária extensiva e a prática de roçadas para reduzir a biomassa vegetal combustível, visando minimizar os riscos de incêndios florestais.
A iniciativa surge como resultado de negociações com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) depois de levantados questionamentos sobre a constitucionalidade da lei anterior (11.861 de 2022), que permitia a pecuária em áreas de proteção. Embora a criação de gado em pastagens nativas já fosse autorizada, não havia menção ao uso do gado como uma ferramenta para o controle de incêndios.
A nova lei, portanto, estabelece que a pecuária extensiva será permitida apenas em locais com pastagens nativas e não implica uma autorização irrestrita para a criação de gado no Pantanal.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso, a legislação busca criar aceiros naturais, contribuindo para a redução da propagação de incêndios. “A lei traz restrições claras para garantir que a atividade pecuária promova o desenvolvimento sustentável da região”, afirmou o departamento.
A ideia do “boi bombeiro” ganhou destaque em 2020, durante um dos maiores incêndios da história do Pantanal, que devastou cerca de 30% do bioma. Na época, a então ministra da Agricultura, Tereza Cristina, apoiou a expansão da pecuária como uma forma de reduzir as queimadas, embora essa proposta enfrente resistência de ambientalistas. O raciocínio por trás dessa tese é que o gado, ao consumir a vegetação, pode reduzir a intensidade dos incêndios.
A promotora Ana Luiza Perperline, que atuou na ação contra a lei anterior, considera a nova legislação um avanço. Segundo ela, a nova norma limita o uso das APPs à passagem do gado apenas para acesso à água, evitando que os animais permaneçam indefinidamente nas pastagens nativas. “É impossível cercar todas as áreas para impedir o acesso do gado à água, especialmente em épocas do ano em que praticamente tudo se torna água no Pantanal”, explicou a promotora.
Embora a tese do “boi bombeiro” seja apoiada por estudos da Embrapa, a eficácia dessa abordagem é debatida. O biólogo Gustavo Figueroa, diretor do Instituto SOS Pantanal, afirma que, embora o gado possa diminuir a matéria orgânica em certas condições, a ideia de que a simples presença de gado em todas as áreas resolverá o problema dos incêndios é exagerada, uma vez que várias propriedades que realizam a atividade pecuária também sofrem com incêndios.
