O Bolsa Família não representa um desestímulo à procura de emprego pelos seus beneficiários e pode, inclusive, passar por melhorias na regra que permite às famílias que tiveram elevação de renda permanecer por um período no programa. Em nota técnica que será divulgada nesta quarta-feira, o Banco Mundial propõe alguns ajustes na chamada Regra de Permanência, mecanismo que já existe, mas que, na visão do organismo multilateral, pode ter um alcance maior sem causar danos para o mercado de trabalho.
Hoje, essa Regra de Permanência permite que as famílias continuem a receber parte dos benefícios por dois anos, mesmo com a renda por pessoa acima do máximo permitido – desde que inferior a meio salário mínimo mensal, hoje R$ 550, e que o beneficiário tenha voluntariamente declarado o aumento na renda.
A primeira sugestão do documento, que já considera em parte as propostas contidas para a nova versão do programa social, é garantir que a Regra de Permanência garanta o benefício variável, vinculado à manutenção das crianças na escola, entre outras contrapartidas. “Dados de pesquisa indicam que a probabilidade de obter um emprego e a qualidade desse emprego aumentam com os níveis de educação, que as condicionalidades implicitamente promovem”, aponta o texto.
Segundo o Banco Mundial, mesmo com o Regra de Permanência, o Bolsa Família mantém um grande incentivo para as pessoas procurarem trabalhos com remuneração melhor.
“O benefício do BF representa, em média, apenas um quarto da renda familiar total das famílias beneficiárias; considerando o seu baixo benefício, desde o início o programa não pretendia substituir, mas sim complementar outras fontes de renda para os pobres. Novos perfis de adultos participantes do BF em pesquisas domiciliares indicam que 70% dos adultos aptos para o trabalho no Bolsa Família já estão na força de trabalho, mas sua renda é insuficiente para tirar sua família da pobreza”, explica o documento.
A nota técnica destaca que é preciso conscientizar as famílias sobre a Regra de Permanência (RP), que estaria sendo subutilizada.
“Atualmente, muito mais famílias que poderiam se beneficiar com a RP acabam sendo excluídas do programa. A nota recomenda testar diferentes abordagens para o aumento da conscientização por meio de diversos canais de comunicação, inclusive, potencialmente, por meio de mensagens personalizadas que esclareçam para cada família o valor da renda auferida permitida pelo programa, estando em RP ou não. Estas abordagens poderão ser elaboradas experimentalmente e seu impacto poderá ser testado”, diz o documento, que lembra que hoje a maior parte das exclusões do programa ocorre por cruzamento de dados, e não por declaração voluntária dos beneficiários que tiveram aumento de renda e poderiam seguir no RP.
O Banco Mundial também sugere um mecanismo automático para o uso da Regra de Permanência, com o governo informando a família a partir do momento que se detectou que ela teve aumento de renda. “Isto reduziria o alto número de cancelamentos devido à verificação cruzada. Além disso, os incentivos para obter oportunidades de trabalho seriam ainda mais potencializados ao estender a regra de “retorno garantido” também às famílias que completam o período de RP, o que, por sua vez, serviria como garantia de renda para os trabalhadores informais”, aponta.
A regra de retorno garantido é aquele que permite ao beneficiário que deixou o Bolsa Família por aumento declarado de renda voltar ao programa caso perca o emprego ou a fonte de renda em um prazo de três anos.
O Banco Mundial sugere que a Regra de Permanência poderia retirar o benefício básico do Bolsa Família em caso de aposentadoria, porque as pessoas estariam protegidas da extrema pobreza. Também sugere que se desvincule a RP do salário mínimo, atrelando-a ao valor do benefício do próprio Bolsa e também às linhas de pobreza. “A economia resultante de ambas estas alterações seria muito modesta”, reconhece o texto.
O documento sugere ainda que se busque melhorar a articulação da Regra de Permanência com uma estratégia de “inclusão econômica mais ampla, que deve abordar as restrições mais urgentes relacionadas à oferta de trabalho, empregabilidade e informações sobre oportunidades”. A ideia seria que esse grupo de pessoas tivesse prioridade para estas políticas voltadas ao mercado de trabalho.
