23/09/2024 às 08h04min - Atualizada em 23/09/2024 às 08h04min
Fundo indenizatório para a Febre Aftosa: estado de São Paulo em compasso de espera
Tirso Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), associada da Mesa Brasileira.
Divulgação: MBPS A declaração do estado de São Paulo como livre de febre aftosa sem vacinação, uma luta de décadas da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), representa um marco para a Pecuária e para a defesa agropecuária do estado. A febre aftosa é uma enfermidade devastadora, que afeta principalmente a bovina, mas que pode também acometer outras espécies. Ela causa grandes prejuízos econômicos, devido à redução na produtividade e às sérias restrições comerciais impostas por importadores.
O programa de vigilância para febre aftosa foi o elemento norteador dos sistemas de defesa agropecuária no nosso país. Vale destacar que, no Estado de São Paulo, esse trabalho foi realizado de maneira exemplar. O reconhecimento de livre de aftosa sem vacinação em nível nacional, obtido após anos de campanhas de vacinação, vigilância rigorosa e controle sanitário, demonstra que o estado alcançou um nível elevado de sanidade animal, o que fortalece a confiança dos mercados internacionais na carne e nos produtos de origem animal paulistas.
Esse reconhecimento traz grandes vantagens para a pecuária de São Paulo. Primeiramente, elimina a necessidade de vacinação, o que reduz custos para os produtores rurais, simplifica o manejo e contribui com o bem-estar animal. Em segundo lugar, o status sanitário mais elevado permite acessar acesso a novos mercados internacionais, de melhor remuneração, e ao mesmo tempo que possibilita à Defesa Agropecuária concentrar-se em outras enfermidades.
Outro aspecto importante é o impacto positivo na imagem do agronegócio brasileiro e paulista. A obtenção do status de livre de aftosa sem vacinação reflete o compromisso das autoridades e dos produtores com a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos.
Contudo, há uma preocupação que ainda precisa ser contornada, o fundo indenizatório. A Faesp tem trabalhado ativamente na reestruturação do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (Fundepec-SP), com o objetivo de viabilizá-lo como instrumento efetivo de indenização aos produtores em caso de um eventual foco de febre aftosa. O Fundepec-SP foi oficialmente reconhecido como o fundo indenizatório do estado de São Paulo pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) durante as auditorias do programa estadual de febre aftosa.
Após um longo diálogo setorial, pautado em elementos técnicos e por demanda da Equipe Gestora Estadual do PNEFA, foi apresentada ao Governo do Estado uma minuta de projeto de lei para instituir um procedimento de arrecadação para o fundo indenizatório, o Fundepec-SP. Com base nesse anteprojeto, o Governo se convenceu da necessidade de implementação de um mecanismo de arrecadação compulsório, mas decidiu pela constituição de um fundo com natureza e gestão públicas.
Embora a decisão contraste com a da maioria dos demais estados, que contam com fundos privados robustos e bem estabelecidos, São Paulo optou pela instituição de um fundo indenizatório público. O caminho escolhido pelo estado de São Paulo significa que a instituição, arrecadação e gestão do fundo serão de responsabilidade exclusiva do setor público, o que torna prescindível o Fundepec-SP.
Por outro lado, é um grande avanço o reconhecimento do Governo do Estado de que ele precisa ser protagonista e liderar a implementação de um mecanismo de arrecadação efetivo para o fundo indenizatório. É essencial proporcionar segurança ao pecuarista, o elo mais crucial dessa cadeia, que não pode ficar desprotegido, especialmente agora que a vacina contra a enfermidade não será mais utilizada. O poder executivo estadual se comprometeu a apresentar e aprovar um projeto de lei ainda este ano para normatizar a arrecadação e a gestão do fundo.
A obtenção do atual status sanitário foi uma conquista coletiva, fruto do trabalho árduo dos pecuaristas que seguiram rigorosamente as melhores práticas sanitárias. A contrapartida a esse avanço é, justamente, o fundo indenizatório, que oferecerá suporte em casos de emergências sanitárias.
Respeitamos a decisão do Governo do estado, pois o mais importante, no momento, é edificar rapidamente um mecanismo arrecadatório para financiar o fundo indenizatório. Independentemente da natureza do fundo, se público ou privado, o fundamental é ter recursos e uma política definida para proteger o rebanho paulista.
Conquanto, tem crescido a inquietação dos pecuaristas, em razão da suspensão da vacinação ter ocorrido em maio, dando início a um processo de diminuição da imunidade. Além disso, ainda não há clareza sobre o projeto de lei do fundo e seu cronograma de tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A preocupação se justifica pela necessidade de aprovação do projeto em 2024 para viabilizar a arrecadação em 2025, seguindo o princípio da anterioridade.
Contudo, confiamos no Governo do Estado que certamente atuará prontamente, com diligência e eficácia para concretizar o fundo indenizatório e seu mecanismo público de arrecadação, a fim de viabilizar esse importante instrumento de garantia e fortalecimento da pecuária paulista.
