Foto: Reprodução O governo federal publicou nesta terça-feira, 13, um decreto que regulamenta a concessão de descontos em financiamentos rurais para produtores do Rio Grande do Sul, conforme previsto em uma medida provisória divulgada no final de julho. A regulamentação define prazos de prorrogação e limites de descontos que variam entre R$ 5 mil e R$ 120 mil por produtor, destinados à renegociação ou liquidação de dívidas, totalizando R$ 1,8 bilhão em recursos.
Durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, detalhou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a prorrogação dos vencimentos das dívidas até 15 de setembro, com extensões até outubro e novembro para casos de maiores perdas. Fávaro afirmou que a medida beneficiará 93% dos produtores com dívidas junto a bancos, com soluções diferenciadas para os 7% restantes.
A regulamentação é parte das ações emergenciais adotadas em resposta à crise agrícola causada pelas enchentes que atingiram o estado em maio deste ano. Além disso, o ministro anunciou que o Congresso Nacional deve aprovar, em breve, um projeto de lei para retirar as restrições de negativação dos nomes dos produtores, facilitando o acesso às medidas de apoio.
