A Presidência do Senado confirmou, no início da noite desta sexta-feira, que um funcionário do Palácio do Planalto entregou pedido de impeachment do ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é assinado pelo próprio Jair Bolsonaro e argumenta que o magistrado teria cometido "crimes de responsabilidade" no âmbito do inquérito das fake news. No ofício, Bolsonaro argumenta que os atos de Alexandre de Moraes "transbordam os limites republicanos aceitáveis".
O ofício defende a destituição apenas de Moraes, e não de outros ministros, como Luís Roberto Barroso, que também estaria desagradando Bolsonaro.
Há algumas semanas, Bolsonaro vem sendo aconselhado por auxiliares a desistir da ofensiva contra o STF. No ápice do conflito, ele disse que iria pessoalmente ao Senado entregar os pedidos de impedimento de Moraes e também de Barroso.
A manifestação de Bolsonaro contra os ministros, na semana passada, ocorreu após a derrota da PEC do Voto Impresso na Câmara e da prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, um de seus aliados mais próximos. A prisão foi justificada pelos ataques feitos por Jefferson ao STF. Bolsonaro também é alvo de procedimentos na Corte e na Justiça Eleitoral pelos ataques às urnas eletrônicas.
"[Alexandre de Mores] não tem a indispensável imparcialidade para os atos do julgamento deste presidente da República. O referido ministro comporta-se de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções, ao descumprir compromissos firmados ao tempo da sabatina realizada perante o Senado Federal", diz o documento. "Diante deste quadro, não me resta outra alternativa que não seja o oferecimento da presente denúncia", complementa.
Em seguida, o ofício destaca dois trechos do artigo 39, da lei 1.079, de 1950, que trata justamente do cometimento de crime de responsabilidade. Os parágrafos em questão dizem que ministros do STF devem ser enquadrados pela legislação quando proferirem julgamento no qual "sejam suspeitos na causa" e também quando "procederem de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".
"As conduta a serem descritas e que demonstram, cabalmente, a prática de crime de responsabilidade pelo excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, foram perpetradas no âmbito de inquéritos instaurados e em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em especial no inquérito nº 4781", complementa o texto assinado pelo Executivo.
Coincidentemente, a Polícia Federal (PF) cumpriu hoje 29 mandados de busca e apreensão para apurar o crime de incitação a atos violentos e ameaçadores à democracia — entre os alvos, estão o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sergio Reis. Os dois são aliados de Bolsonaro. A operação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A análise da solicitação protocolada pelo governo caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Na terça-feira, o senador afirmou que a abertura de um eventual processo de impeachment, seja de Bolsonaro ou de ministros do STF “não é recomendável” no momento. Tais processos, para o comandante do Poder Legislativo brasileiro, prejudicariam a “pauta propositiva” do Brasil, com a esperada retomada do crescimento econômico, defendeu.
