Representantes dos Estados e municípios divergiram do governo federal em audiência pública realizada nesta sexta-feira para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que cria um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a extinção de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
O secretário de Fazenda de Pernambuco e representante do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, frisou não concordar com a proposta do governo federal de simples fusão do PIS e da Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
“A gente concorda com reforma ampla e que a fusão do PIS/Cofins esteja dentro do texto constitucional de reforma ampla”, afirmou.
Sobre o fundo voltado a evitar eventuais perdas de arrecadação dos entes subnacionais, proposta fortemente criticada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que os Estados aceitam trabalhar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - Dual. “Na parte dual é que seria calibrada a alíquota para suportar o fundo.”
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que há um conflito federativo e que ninguém quer abrir mão dos seus tributos. “Nós, os pequenos aqui da ponta, só somos chamados pra reforma para entregar o único tributo que temos. E até poderíamos entregar, mas precisamos ver as propostas.”
Segundo Ziulkoski, a entidade defende a redistribuição do bolo federativo e que seja desfeita a concentração criada pela União com a CSLL para taxar a renda das empresas sem precisar compartilhar a arrecadação com os Estados e municípios.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira (PDT), afirmou que a PEC 110 prejudica os municípios. Para ele, o IVA-Dual atende apenas aos governos federal e estadual.
“Nas circunstâncias que estamos vivendo no Brasil, a reforma tem que ser por etapas”, disse Nogueira, acrescentando que nesse ponto concorda com o secretário da Receita Federal, José Tostes. “Por que não pode ter um IVA com três dimensões?”, questionou.
