29/05/2024 às 17h43min - Atualizada em 29/05/2024 às 18h05min
TCU multa em R$ 40 mil auditor por facilitar R$ 2 bi em créditos tributários J&F
POR ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
Brasília, 29 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 29, aplicar uma multa de R$ 40 mil a um auditor da Receita Federal acusado de facilitar o ressarcimento e compensação de crédito tributário para a empresa JBS S/A e por outras do Grupo J&F. O valor total soma R$ 2 bilhões, solicitados entre 2006 e 2017.
Além da multa, Cloves da Costa Oliveira não poderá ocupar cargos em comissão ou funções de confiança pelos próximos cinco anos.
O acórdão do TCU sobre esse processo administrativo cita que dados levantados na operação Baixo Augusta - realizada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e pela própria Receita Federal - apontam que o servidor teria cometido a suposta irregularidade mediante o recebimento de vantagem indevida, em torno de R$ 160 milhões ou 8% do valor liberado para as empresas do grupo.
A investigação concluiu que houve despachos decisórios pela homologação de pedidos de ressarcimento de PIS/Cofins, em valores acima do que era legítimo e em prazos anormais.
É citado, por exemplo, uma que o auditor-fiscal conseguiu baixar os pedidos das empresas do Grupo J&F para tratamento manual em um prazo médio de 349 dias, metade do tempo médio de 695 dias que outros auditores-fiscais levam em processos de natureza similar.
A defesa do auditor alegou prejuízo ao exercício das garantias do contraditório e da ampla defesa, o que foi negado pelo TCU.
Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
