A China aprovou nesta sexta-feira uma das leis mais restritivas de proteção de dados do mundo, em uma nova etapa da ofensiva reguladora de Pequim contra empresas de internet.
O projeto aprovado hoje impõe alguns dos controles mais rígidos sobre o manuseio dos dados de usuários pelo setor privado, mas não parece afetar a vigilância generalizada pelo Estado ou o acesso do Partido Comunista Chinês a essas informações corporativas.
Aprovada hoje pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, principal órgão legislativo da China, a lei, que ainda não teve seu texto completo divulgado, deve entrar em vigor em 1º de novembro, segundo a agência estatal Xinhua.
As medidas de proteção da privacidade se parecem com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa (GDPR, na sigla em inglês). No entanto, ao contrário da lei europeia, os esboços já publicados do projeto chinês nada dizem sobre limitar o acesso do governo às informações pessoais.
A lei vem na esteira de reclamações de que as empresas estariam usando indevidamente dados de clientes. A utilização sem conhecimento ou permissão gerou fraudes e práticas desleais, como a cobrança de preços mais altos de alguns usuários.
Quando a medida entrar em vigor, as empresas terão que limitar a coleta de informações. A lei também estabelece padrões de como esses dados devem ser armazenados.
A aprovação segue várias ações contra empresas do setor de tecnologia. Em abril, por exemplo, a Alibaba foi multada em US$ 2,8 bilhões, um valor recorde na China, por práticas anticompetitivas.
Especialistas dizem que as autoridades chinesas parecem estar preocupadas com o grande volume de dados que essas companhias possuem e temem o poder que essas informações podem fornecer.
Mas há preocupação também sobre como a China pretende usar essas informações. Pequim é acusada, por exemplo, de utilizar dados sobre uigures e outras minorias que vivem em Xinjiang para realizar uma ampla campanha de repressão.
