A regra do consenso para a tomada de decisões no Mercosul não pode ser utilizada como instrumento de veto, nem como obstáculo na abertura para o mundo, disse o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, em reunião na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Além de contribuir para a consolidação da redemocratização no Cone Sul e de conter o risco de conflito bélico entre Brasil e Argentina, a criação do Mercosul contribuiu para elevar o peso geopolítico do Brasil e tem sido um aliado nos esforços do desenvolvimento, disse. No entanto, há frustração do objetivo original de transformar o bloco numa plataforma de inserção dos sócios no mercado mundial.
O peso do Mercosul foi diminuindo, ao longo do tempo, no nosso comércio total, comentou. No entanto, ainda continua tendo peso importante em setores significativos.
“Reconhecer o valor do Mercosul não significa ignorar as carências e desafios que ainda enfrenta”, disse.
O governo de Jair Bolsonaro tem trabalhado para corrigir essa lacuna da falta de inserção comercial, e nisso o Mercosul é um aliado fundamental. Uma das frentes foi propor uma revisão da Tarifa Externa Comum (TEC). A alíquota média está em 13,5%, um patamar bastante alto. Também merecem atenção os picos tarifários, bem acima dos níveis internacionais.
Em março, Brasil apresentou nova proposta de revisão da TEC: a proposta do Ministério da Economia consiste em dois cortes lineares de 10%, para todos os produtos. “Buscava-se obter um resultado simplificado e unificado na redução da PEC, num claro compromisso do país com a abertura”, disse.
Negociações buscam aproximar posições de Brasil e Argentina, que chegou a apresentar uma contraproposta: corte de 10%, porém não linear. “Nós continuamos a trabalhar neste tema que é um assunto central para o governo brasileiro”, afirmou.
A proposta do Brasil era um corte transversal de 10% na TEC, em todos os segmentos, incluindo no setor automobilístico, explicou. A proposta da Argentina é um corte de 10% sem transversalidade e limitada a 75% dos produtos, principalmente os que não são produzidos na região. “Não chegamos a resultado, mas a negociação não está encerrada; seguimos negociando”, disse.
Ao falar sobre a adesão de novos sócios, França disse que há condições de a Bolívia se unir ao Mercosul. “Mas é importante essa adesão ao acervo normativo”, disse.
O chanceler renovou seu compromisso pessoal de continuar a trabalhar na estreita sintonia com o Senado e com senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Comissão. “Reitero neste momento o compromisso do Itamaraty de trabalhar por um Mercosul mais moderno e justo para nós todos”, concluiu.
