17/04/2024 às 09h28min - Atualizada em 17/04/2024 às 09h28min
Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto de lei contra invasores de terra
PL prevê sanções administrativas e restrições para ocupantes de propriedades rurais e urbana
- Da Redação, com Canal Rural
Foto: MST A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei, proposto pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS). Esse projeto estabelece sanções administrativas e restrições para ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, sendo um importante marco na legislação relacionada às invasões de terra.
Com a aprovação da urgência, o PL poderá ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara, agilizando assim o processo legislativo.
A iniciativa ganha destaque em meio à ofensiva recente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que realizou mais de 20 invasões de propriedades em onze estados durante o chamado "Abril Vermelho".
Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemoraram a decisão, destacando a importância do projeto. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), em publicação no Instagram, enfatizou que "quem invade terra não poderá ocupar cargo público, receber auxílio e benefícios ou participar de programas de assistência social. Quem invade é criminoso e assim deve ser tratado!".
O vídeo publicado na conta de Van Hattem também contou com a participação dos deputados Evair de Melo (PP-ES) e Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA. Lupion expressou sua preocupação com o aumento das invasões de propriedades, destacando que "a sociedade brasileira não aceita essa baderna".
