A Controladoria-Geral e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais fecharam nesta quarta-feira um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez por danos causados pela empresa aos cofres públicos. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) assinou o acordo como interveniente.
A Andrade Gutierrez deverá pagar R$ 128,9 milhões até dezembro de 2030, em parcelas trimestrais a serem corrigidas pela taxa Selic ou outro índice que vier a substitui-la. O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, disse que o valor refere-se a fraudes em licitações vencidas pela construtora em obras da Cemig e na construção da Cidade Administrativa.
Segundo ele, a Andrade Gutierrez apresentou provas de conluio e fraude em licitações públicas que venceu entre 2004 e 2011, além de evidências de contratação de empresas fictícias e superfaturamento de obras. "A empresa trouxe provas que a gente nem sonhava obter", afirmou Fontenelle.
Em nota à imprensa, a Andrade Gutierrez disse que continuará colaborando com as investigações e que incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir transparência às suas relações comerciais. “A Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção e que visa a esclarecer fatos ocorridos no passado”, afirmou.
Em janeiro deste ano, a Andrade Gutierrez assinou um acordo de leniência com a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Rio de Janeiro, referente a pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado entre 2007 e 2014. A empresa se comprometeu a pagar um total de R$ 44,5 milhões ao Estado ao longo de 16 anos.
Nesta quarta-feira, além do acordo de leniência, foi negociado um acordo de não persecução cível entre o MP-MG e a Andrade Gutierrez Engenharia S.A, com a interveniência da Controladoria-Geral e a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
