Projeto de Lei quer aumentar imposto sobre exportação de gado vivo

Proposta visa desestimular prática associada ao sofrimento animal durante transporte

Foto: Flavia B. Fiorini / Embrapa Territorial

Um Projeto de Lei que propõe a elevação da alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos, para 50% tranmita pela Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), argumenta que a medida visa desestimular a prática, frequentemente associada ao sofrimento animal durante o transporte.

Atualmente, a alíquota básica de exportação é de 30%, podendo ser ajustada pelo governo de acordo com as necessidades econômicas e comerciais do país. O PL 786/24 exclui apenas as operações sem fins lucrativos, como as destinadas a instituições que garantem o bem-estar animal, da elevação do imposto.

Segundo Tatto, o título de “maior exportador de gado em pé do mundo”, com mais de 600 mil cabeças vendidas anualmente, mascara o sofrimento dos animais.

O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação pelas comissões, o projeto seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados para votação final.