A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), tentou votar nesta quarta-feira, com apoio do governo Jair Bolsonaro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir entre as prerrogativas do Congresso o poder de sustar atos normativos do Poder Judiciário, mas o colegiado retirou o tema de pauta por 31 votos a 30.
O projeto foi apresentado em 2015 pelo deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP), mas nunca chegou a ser votado. Kicis assumiu como relatora em 2019 e deu parecer favorável à admissibilidade da PEC, dizendo que era preciso coibir o “ativismo” do Judiciário, que “tem assumido cada vez mais um papel de protagonista como agente político, com interferência no espaço de competência e atuação dos demais poderes”.
A tentativa de votar o projeto ocorreu uma semana após a Câmara derrotar a PEC do Voto Impresso, de autoria da presidente da CCJ. Bolsonaro, que defende a proposta, culpou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que convenceram partidos da confiabilidade das urnas pela derrota do projeto.
Nesta quarta, o governo deu apoio à PEC para sustar atos do Judiciário e foi acompanhado por PSL, Novo e Avante. “Queremos que o Supremo faça aquilo que é competente a ele, e não fazer interferências indevidas, agir como agente político”, disse o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Apesar de não se manifestarem durante a votação, deputados de Republicanos, PL, PSC, DEM e PSD votaram contra o requerimento.
Os partidos de oposição, junto com PSDB e MDB, votaram pela retirada de pauta. O deputado Pompeo de Matttos (PDT-RS) afirmou que o debate era importante, mas que a ocasião escolhida para votar o projeto era inadequada. “Estamos vivendo momento assim bem delicado, de ataque direto ao Supremo Tribunal Federal, de proselitismo, ofensa, gente querendo fechar o tribunal, falando do que não sabe”, disse.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a tentativa dos governistas de "chamar pra briga" o STF. "Insisto com os líderes o risco que é botar mais gasolina as seguidas crises que o Brasil vive, patrocinada por Bolsonaro, que é um fator de instabilidade e a CCJ não pode ser um fator que amplie as crises no Brasil."
