O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, não cogita levar ao plenário a discussão sobre os limites de atuação das Forças Armadas. Uma ação sobre o tema está liberada para a pauta do STF desde setembro. A interlocutores, o ministro tem sinalizado que não é o momento de acirrar a crise com os militares.
O debate voltou à tona depois de uma declaração do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que defendeu que o artigo 142 da Constituição autoriza a intervenção das Forças Armadas se houver um agravamento da crise institucional.
Fux é o relator da ação apresentada pelo PDT em junho do ano passado. Em decisão liminar, o ministro defendeu que “a missão institucional das Forças Armadas não acomoda o exercício do poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.
O artigo 142, que costuma ser citado para justificar uma eventual “intervenção militar”, tem a seguinte redação: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
Para Fux, “descabe a malversada interpretação de que essa segunda atribuição conferida às Forças Armadas pelo artigo 142 da Constituição permite que os militares promovam o ‘funcionamento dos Poderes constituídos’, podendo intervir nos demais Poderes ou na relação entre uns e outros”.
“Confiar essa missão às Forças Armadas violaria a cláusula pétrea da separação de poderes, atribuindo-lhes, em último grau e na prática, inclusive o poder de resolver até mesmo conflitos interpretativos sobre normas da Constituição”, disse em sua decisão.
A fala de Heleno ocorreu na segunda-feira, um dia depois de vazar uma mensagem de WhatsApp em que o presidente Jair Bolsonaro pedia manifestações de apoio e falava num “necessário contragolpe”.
“Na situação atual não acredito que haverá intervenção. Estão acontecendo provocações, de uma parte e outra parte, isso não é aconselhável porque cria um clima tenso entre os Poderes. Acho importante criarmos um ponto de equilíbrio e o cuidado de não cometer excessos. A intervenção poderia acontecer em momento mais grave”, disse Heleno à rádio Jovem Pan.
