Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025

Governo sanciona lei que prorroga até 2028 vigência do Reporto

1 Min
POR ESTADÃO CONTEÚDO
29/12/2023 10h00 - Atualizado em 29/12/2023 às 10h20

Brasília, 29 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei, aprovada pelo Congresso Nacional agora em dezembro, que prorroga o Regime Tributário de Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 31 de dezembro de 2028. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29. O Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, como a compra de máquinas e equipamentos. Se não fosse prorrogado, o regime se encerraria no final deste ano.


Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO
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