​Veto à prorrogação da desoneração da folha preocupa setor avícola e suinícola, alerta ABPA

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou preocupação com a possível ameaça aos postos de trabalho na avicultura e suinocultura no país devido ao veto do presidente da República que manteria a desoneração fiscal para 17 setores produtivos, incluindo o de proteína animal. A proposta, que visava estender a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027, foi negada na última semana, conforme publicação extra no Diário Oficial da União na quinta-feira (23).

Segundo a ABPA, o veto presidencial levanta apreensões sobre a manutenção de milhares de empregos na cadeia agroindustrial da avicultura e suinocultura, gerando impactos significativos nos custos de produção e, por consequência, nos preços dos produtos disponíveis nas prateleiras.

O projeto de autoria do senador Efraim Filho propunha a prorrogação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). No entanto, o veto justificado pela Presidência alegou inconstitucionalidade da proposição, contrariedade ao interesse público pela falta de demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro e ausência de indicação das medidas de compensação.

A desoneração da folha, implementada em 2011 e renovada desde então, tem sua vigência programada para encerrar em dezembro deste ano. A ABPA confia na atuação do Congresso Nacional para a derrubada do veto, buscando evitar os efeitos prejudiciais decorrentes da não continuidade do formato de contribuição que abrange 17 setores de grande geração de emprego no país.