​Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que estendia até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzia a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. A medida, implementada em 2011 como temporária, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto, a política perde a validade em dezembro deste ano.

O projeto aprovado pelo Congresso no mês passado mantinha a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, beneficiando principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

Os setores de fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos e proteína animal estavam entre os afetados pela medida. Ainda, outras categorias como confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas também entram na lista.

Durante a tramitação do projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes. Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento