União cobre dívidas de R$ 617 milhões de Goiás, MG, Rio, Amapá e RN

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08/09/2021

A União desembolsou R$ 617,00 milhões para honrar dívidas não pagas por cinco Estados em agosto. As informações são do Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta quarta-feira (8) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No mês, foram bancadas dívidas garantidas dos Estados de Goiás (R$ 256,18 milhões), Minas Gerais (R$ 200,45 milhões), Rio de Janeiro (R$ 138,48 milhões), Amapá (R$ 16,76 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,12 milhões).

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Nos primeiros oito meses do ano, foram honrados R$ 5,51 bilhões em operações de crédito garantidas de cinco Estados e um município. Os mutuários que tiveram os maiores valores honrados no ano foram os Estados de Minas Gerais (R$ 2,24 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 2,05 bilhões) e Goiás (R$ 986,33 milhões).

Também aparecem na lista os Estados de Amapá (R$ 128,83 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 94,98 milhões) e o município de Belford Roxo (RJ), com R$ 1,56 milhão.

Desde 2016, a União desembolsou R$ 38,45 bilhões nessas operações, sendo R$ 24,59 bilhões relativos apenas ao Estado do Rio de Janeiro. No ano passado, foram bancados R$ 13,33 bilhões.

No documento, o Tesouro destaca que, atualmente, a União está impedida de executar as contragarantias de diversos Estados. Essas unidades federativas obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2019 e 2021, suspendendo a execução, e também as relativas ao Rio de Janeiro, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pelo procedimento regular, a União, como garantidora de operações de crédito, é comunicada por credores de que o Estado ou município não quitou determinada parcela da dívida. O Tesouro Nacional (que representa a União), então, informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos e, caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo, paga os valores em questão.

Após a quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito nos contratos com Estados e municípios. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais.

Atualmente, estão temporariamente impedidos de contratar novos empréstimos com garantia federal por atrasos no pagamento de obrigações ou devido a honras de garantias realizadas pela União Amapá, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Também estão na lista os municípios de Belford Roxo (RJ) e Novo Hamburgo (RS).

Em relação ao Amapá, o Tesouro informa que o bloqueio foi suspenso por decisão liminar do STF. Acrescenta ainda que o Estado do Rio de Janeiro, apesar de se enquadrar nos critérios que impediriam novas operações, ainda poderá contratar crédito com garantia da União devido ao Regime Recuperação Fiscal.

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