STJ barra tramitação de denúncia contra Flávio e Queiroz por ‘rachadinha’

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25/08/2021

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a tramitação da denúncia de prática de “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

A pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, a investigação havia voltado a andar no início do mês, após mais de seis meses parada no Tribunal de Justiça (TJ). Na ocasião, os acusados foram notificados a apresentar suas defesas sobre a denúncia.

Os advogados de Queiroz, no entanto, acionaram o STJ alegando que a denúncia traz provas ilícitas, já que inclui informações obtidas a partir de quebras de sigilo já anuladas pela própria Corte em fevereiro, durante sessão da Quinta Turma.

As medidas haviam sido determinadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, e alcançavam dados de cerca de cem pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de participação no esquema de desvios de salários na Assembleia Legislativa do Estado.

No julgamento da Quinta Turma, Noronha abriu divergência do relator, ministro Félix Fischer, e votou para anular as quebras de sigilo, por falta de fundamentação adequada. Ele foi seguido pelos ministros Reinaldo Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Parcionik.

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