STJ adia julgamento de recurso de Flávio Bolsonaro em caso das ‘rachadinhas’

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21/09/2021

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu adiar o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O agravo foi apresentado após o colegiado rejeitar um pedido, em março, para que fossem anuladas todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das “rachadinhas”.

A Quinta Turma começou a analisar o processo nesta terça-feira, mas o ministro João Otávio de Noronha pediu vista. Assim que o julgamento começou, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca perguntou se Noronha não iria pedir mais tempo para analisar o caso, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia dado, recentemente, uma decisão sobre o chamado “mandato cruzado”.

Em maio, o STF definiu que deveria ser mantido o foro privilegiado quando um deputado federal se elegesse senador ou vice-versa. A defesa de Flávio alega que essa tese também deve ser aplicada no seu caso, já que ele era deputado estadual e foi eleito senador da República.

Em agosto, Noronha determinou a suspensão da tramitação da denúncia apresentada contra o senador pelo Ministério Público do Rio. A decisão atendeu a um pedido do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do esquema no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a decisão, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve que paralisar a investigação sobre o caso, que apura se o filho do presidente Jair Bolsonaro ficava com parte do salário dos funcionários quando era deputado estadual.

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