STF suspende quebra de sigilo fiscal de advogado ligado à família Bolsonaro

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26/08/2021

Determinada pela CPI da Covid, a quebra de sigilo fiscal do advogado Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro, foi suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), que alegou falta de fundamentação no requerimento aprovado pela Comissão e apontou que Wassef sequer foi intimado a prestar esclarecimentos.

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A quebra de sigilo foi aprovada depois que a CPI viu indícios de correlação entre Wassef e a empresa Precisa Medicamentos, investigada por supostas fraudes na negociação da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Toffoli disse que não lhe cabe dizer se a decisão da Comissão foi acertada, mas, para ele, a extensão da medida – que valeria de janeiro de 2016 até agora – provoca uma “devassa indiscriminada” na vida privada do advogado.

Além disso, devido ao grande lapso temporal, que abarcaria inclusive um período pré-pandemia, haveria risco de a CPI acessar dados referentes ao exercício profissional da advocacia, que, em princípio, são invioláveis.

De acordo com Toffoli, a suspensão não coloca em risco a obtenção de informações pela CPI em outro momento, já que essas estão em poder da Receita Federal, “que, em qualquer tempo, terá condições de disponibilizá-las”.

Ao Valor, Wassef disse que a quebra de sigilo fiscal imposta a ele pela CPI – e derrubada pelo ministro Dias Toffoli – foi uma tentativa de perseguição, já que ele defende o presidente Bolsonaro e seu filho mais velho.

Segundo o advogado, há “claro desvio de finalidade e função” pela Comissão, cuja estrutura, na sua visão, está sendo usada “para atender a pedidos e interesses particulares e estranhos” ao objetivo das investigações. “Isto deve ser apurado”, defendeu.

“Nunca vi e nem conheço aquelas pessoas ou empresas e achei que era brincadeira quando ouvi meu nome sendo envolvido nesta trama”, afirma. “O requerimento dos senadores é prova documental da mentira e fraude processual para perseguirem o advogado pessoal do Presidente da República e de Flávio Bolsonaro.”

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