STF retoma julgamento sobre a forma do depoimento de Bolsonaro

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06/10/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que definirá de que forma o presidente Jair Bolsonaro deverá prestar depoimento – presencialmente ou por escrito – no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal (PF).

A análise do caso teve início em outubro do ano passado, quando o ministro Celso de Mello, hoje aposentado, defendeu a obrigatoriedade do depoimento presencial, já que Bolsonaro é investigado no caso. Um ano depois, o processo volta ao plenário com o voto do novo relator, Alexandre de Moraes.

O inquérito contra Bolsonaro foi aberto em abril de 2020, depois que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu demissão acusando-o de pressioná-lo por mudanças no comando da PF para blindar familiares e amigos de investigações. O presidente nega.

Várias testemunhas já foram ouvidas, entre elas ministros do governo e delegados da PF. Moro, que também é investigado, prestou depoimento presencial. A oitiva de Bolsonaro é considerada uma das últimas diligências para concluir a apuração. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorre para que ele possa prestar esclarecimentos por escrito.

Na ocasião de seu voto, Celso de Mello disse que “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”. Segundo ele, permitir que o depoimento seja por escrito representaria “verdadeiro privilégio”.

“Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado brasileiro”, afirmou.

O ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF por Bolsonaro, não participa desse julgamento, por ter substituído Celso de Mello.

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