STF repudia pedido de impeachment assinado por Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

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20/08/2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou o pedido de impeachment do ministro da Corte Alexandre de Moraes, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolado no início da noite desta sexta-feira (20) no Senado. Em nota, o STF diz que o Estado Democrático de Direito “não tolera” que um magistrado seja acusado por suas decisões.

Moraes é responsável por inquéritos em curso contra Bolsonaro em razão de ataques ao sistema eleitoral. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”, diz o Supremo.

No pedido de impeachment, Bolsonaro diz que o magistrado teria cometido “crimes de responsabilidade” no âmbito do inquérito das fake news e que os atos de Alexandre de Moraes “transbordam os limites republicanos aceitáveis”.

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Na nota, a Corte diz ter total confiança na atuação de Moraes. “O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, encerra a nota.

O pedido de impeachment será analisado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já vinha sinalizando que solicitações do gênero não vão prosperar na Casa. Em entrevista concedida há pouco, em São Paulo, Pacheco disse não ver fundamentos técnicos, jurídicos ou políticos para o impeachment.

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