STF determina que Saúde regularize remessa de vacinas para São Paulo

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17/08/2021

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde assegure a remessa de vacinas contra a covid-19 para garantir a aplicação da segunda dose no Estado de São Paulo.

Na decisão, ele afirmou que “qualquer alteração da política nacional de distribuição de vacinas precisa ser prévia e tempestivamente informada aos entes federados, sendo de rigor conceder-lhes um prazo razoável para adaptarem-se às novas diretrizes”.

No pedido, o governo estadual apontou que foi prejudicado com mudanças nas diretrizes adotadas pela pasta.

“Mudanças abruptas de orientação que têm o condão de interferir nesse planejamento acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas de saúde dos entes federados, levando a um lamentável aumento no número de óbitos e de internações hospitalares de doentes infectados pelo novo coronavírus, aprofundando, com isso, o temor e o desalento das pessoas que se encontram na fila de espera da vacinação”, disse Lewandowski.

O ministro do STF defendeu que “a previsibilidade e a continuidade da entrega das doses de vacinas contra a covid-19 são fundamentais para a adequada execução das políticas de imunização” pelos Estados.

Ele destacou ainda a necessidade da imunização completa para frear o avanço da variante delta e apontou que a capital do Estado tem registrado um “aumento vertiginoso” de casos de novas infecções.

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