Rio estabelece novas regras para liberar eventos na cidade

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22/09/2021

A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro estabeleceu, nesta quarta-feira (22), novo marco regulatório para liberação de eventos na capital fluminense. Na prática, as regras valem para emissão de alvarás para eventos no Rio, em cenário em que o Comitê Científico da Prefeitura — que auxilia na tomada de decisões no combate à covid-19, em meio à pandemia — der o sinal verde para realização dos atos.

O decreto sobre os eventos foi publicado hoje no Diário Oficial do município. A Subsecretaria de Promoção de Eventos (SUBPEV), subordinada à Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública (SEGOVI), coordenou o desenho do novo licenciamento, informou ainda a prefeitura.

Nas mudanças, serão criados dois novos tipos de permissão. Um é o Alvará Expresso, específico para eventos de mínimo porte, baseado em autodeclarações, e o outro é o Alvará Simplificado, elaborado para eventos de pequeno, médio, grande porte e megaeventos, que não dependerá do alvará do Corpo de Bombeiros para ser emitido.

Haverá também uma nova categorização de eventos, de acordo com o público estimado que permitirá a coleta de dados mais precisos sobre o setor para a gestão pública. As categorias são: mínimo de até 300 pessoas; pequeno, de até duas mil pessoas; médio até 10 mil pessoas; grande, até 50 mil pessoas, e megaevento, acima de 50 mil pessoas.

Para realizar eventos na cidade, com as novas regras, o promotor ou promotores devem acessar o portal Carioca Digital, no sistema Rio Mais Fácil Eventos, para dar entrada aos pedidos de alvarás. No portal, constam novas regras gerais, definição de prazos administrativos, opção de pagamento antecipado de taxas, entre outros tópicos de interesse relacionados ao tema.

Ainda de acordo com a prefeitura, a SUBPEV ficará encarregada de acompanhar calendário de eventos da cidade e de encaminhar as Consultas Prévias (CPE) aos órgãos responsáveis. A Secretaria de Ordem Pública (SEOP) continuará sendo o órgão centralizador, fiscalizador e emissor final do Alvará Transitório, informou ainda o gestor municipal carioca.

“A interlocução com o setor foi importante para esse novo marco. É preciso lembrar que eventos significam emprego, investimento, renda e reforçam a vocação natural do Rio como capital do turismo e entretenimento” afirmou, em comunicado sobre o tema, o secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero.

A prefeitura lembrou, no comunicado, que o setor de eventos foi um dos setores mais afetados pela pandemia, com perdas estimadas em R$ 90 bilhões para o país, de acordo com cálculos do órgão municipal. No Estado do Rio, os eventos movimentaram em torno de R$ 14 bilhões e geraram 170 mil empregos somente em 2019, de acordo com números citados pela prefeitura.

O novo decreto sobre o tema entra em vigor 30 dias após publicação no Diário Oficial do município.

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