Relator apresenta voto favorável para reconduzir Aras por mais 2 anos na PGR

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23/08/2021

Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável à recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR) por mais dois anos. A recondução deve ser votada nesta terça-feira (24), quando a CCJ fará uma sabatina com o indicado do presidente Jair Bolsonaro. No colegiado, o procurador precisará conquistar apoio da maioria dos senadores — ao todo são 27 senadores titulares na comissão.

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No seu relatório final, Braga não poupou elogios a Aras, mesmo quando o assunto foi a pandemia de coronavírus. “Foi criado o Gabinete Integrado de Combate à Epidemia Covid-19 (Giac), que designou procuradores e promotores para atuar em todos os estados brasileiros, consolidando uma rede de atuação articulada que, ao mesmo tempo em que respeita a independência funcional e a realidade local, promove a interação com órgãos centrais de comando como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, escreveu o senador.

Braga não se manifestou, por exemplo, sobre a suposta condescendência de Aras em relação a práticas de Bolsonaro nos últimos meses condenadas por autoridades sanitárias e médicas. Por diversas vezes, o chefe do Palácio do Planalto foi acusado de fazer propaganda de remédios ineficazes e por colocar em dúvida a eficácia da vacina contra a covid, gestos ignorados pela PGR. Essas críticas não foram citadas por Braga no parecer.

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Braga também destacou a apresentação de “dezenas de denúncias contra autoridades com foro no STF e no STJ”. “Para viabilizar investigações que levaram às denúncias, foram requeridas e cumpridas dezenas de medidas cautelares como buscas e apreensões, quebras de sigilo e prisões temporárias”, acrescentou. “Diante do exposto, entendemos que as senadoras e os senadores integrantes desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República”, conclui.

Aras foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com mandato para o biênio 2021-2023. Ele ocupa o posto desde setembro de 2019. Se aprovado na CCJ, o nome de Aras ainda precisa ser confirmado no plenário do Senado. Aras nasceu em Salvador, em 4 de dezembro de 1958, é bacharel em direito e ingressou no Ministério Público em 1987. Com mestrado em direito econômico, pela Universidade Federal da Bahia, e doutorado em direito do Estado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual procurador-geral atua também como professor universitário.

Sabatina

Aras vai ouvir duros questionamentos nesta terça-feira (24), durante sabatina na CCJ, mas, ainda assim, deve “passar bem” na votação para sua recondução ao cargo. Até mesmo parlamentares independentes e críticos ao governo Jair Bolsonaro devem votar a favor de Aras. Este é o caso, por exemplo, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), de Weverton Rocha (PDT-MA) e do Plínio Valério (PSDB-AM).

“[Vou votar] a favor, acho que ele será reconduzido. Não tem [clima para reprovação], ele [Aras] deve passar bem”, explicou Rocha, que sempre fez oposição ao Palácio do Planalto. Ainda assim, a ideia é aproveitar a sabatina para “emparedar” Aras sobre sua suposta condescendência com relação a abusos que teriam sido cometidos pelo governo Bolsonaro tanto durante a pandemia e também diante das declarações do presidente sobre as eleições de 2022.

Um dos membros titulares da CCJ — que tem prerrogativa de aprovar ou não indicados para a CCJ — é justamente o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Há alguns dias, ele e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram uma notícia-crime contra Aras no STF. Na prática, os dois pedem que Aras seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação.

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